Leia os regulamentos da promoção

Sorteio
Vale-brinde

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

“Volta Verão com Sorriso”

 

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEFEL Nº 04.002562/2019

 

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA.

Endereço: RIO GRANDE Número: 752 Bairro: VILA MARIANA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04018-002 CNPJ/MF nº: 00.382.468/0001-98

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

01/06/2019 a 05/08/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

01/06/2019 a 01/08/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Serão promocionados nesta ação todos os produtos pertencentes a marca Sorriso, em qualquer versão e embalagem.

Poderão participar todos os interessados, pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, que adquirirem, em qualquer loja de atacado ou varejo do território nacional, no período de 01.06.2019 a 01.08.2019, ao menos 3 (três) unidades de qualquer produto Sorriso, na mesma nota/cupom fiscal.

Para efetivar a sua participação, o consumidor deverá, no período compreendido entre a 0h00m do dia 01.06.2019 até as 23h59m do dia 01.08.2019, se inscrever na promoção, acessando o site www.promocaosorriso.com.br, informando, obrigatoriamente, os seguintes dados pessoais: nome completo, CPF, telefone, data de nascimento e e-mail.

Concluído seu cadastro pessoal, e a qualquer tempo, o participante já inscrito poderá cadastrar os produtos promocionados adquiridos, informando os seguintes dados referente ao cupom fiscal de sua compra: CNPJ do estabelecimento, data da compra, número do cupom fiscal e quantidade de produtos adquiridos.

Cada consumidor poderá cadastrar, em seu nome e CPF, a quantidade máxima de 180 produtos, durante o período promocional.

A cada 3 (três) produtos cadastrados, na mesma nota/cupom fiscal, o consumidor receberá 1 (um) Número da Sorte, composto por número de série e número de ordem, com o qual concorrerá ao prêmio desta promoção.

Ao final do cadastro de um conjunto de 3 (três) produtos, válidos na forma deste Regulamento, a empresa Promotora apresentará ao participante, por meio de uma ilustração, um PRODUTO DESAFIO que consiste em uma sugestão de produto para a próxima compra/cadastro para ganhar um número da sorte adicional. Caso o consumidor inclua o PRODUTO DESAFIO em um próximo cadastramento que seja uma participação válida, receberá um Número da Sorte a mais para concorrer ao prêmio desta promoção.

A cada grupo de 3 (três) produtos cadastrados, na mesma nota/cupom fiscal, será verificada a existência de produto da linha “Sorriso Kids”, e neste caso, o consumidor também participará da promoção homônima, realizada simultaneamente a este na modalidade de vale-brinde.

Caso a nota/cupom fiscal possua quantidade de produtos não múltipla de 3 (três) unidades, fica previamente determinado que o sistema não armazenará o excedente, que será desconsiderado.

Por exemplo: nota com 3 produtos, gera 1 número da sorte. Nota com 5 produtos, gera 1 número da sorte. Nota com 7 produtos gera 2 números da sorte.

O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro feito pelo site da promoção implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

Tendo em vista as características do ambiente da internet, a Promotora não se responsabilizará pela inscrição dos participantes e pelo cadastramento dos produtos promocionais que não forem realizados por problemas de conexão no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários ou, ainda, por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou de força maior.

Cada nota/cupom fiscal cadastrada, que associa número do CNPJ do estabelecimento a seu respectivo número, só será aceita para cadastramento uma única vez. Tentativas posteriores serão bloqueadas.

Por correlação com a extração da Loteria Federal de 03.08.2019, serão definidos dois ganhadores, para receber os seguintes prêmios:

1º - 1 (um) certificado de ouro, comunicado para a compra de uma viagem de turismo, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

2º - 1 (um) certificado de ouro, comunicado para a compra de um automóvel, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:

50

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: DATA: 05/08/2019 10:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/06/2019 00:00 a 01/08/2019 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 03/08/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Queiroz Filho NÚMERO: 1700 BAIRRO: Vila Leopoldina MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05319-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Agência Casa 96 PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

Certificado de ouro, comunicado para a compra de uma viagem de turismo.

30.000,00

30.000,00

0

49

1

1

Certificado de ouro, comunicado para a compra de um automóvel.

70.000,00

70.000,00

0

49

2

10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios

Valor total da Promoção R$

2

100.000,00

11 - FORMA DE APURAÇÃO:

Para a identificação do Número da Sorte vencedor, serão considerados os 5 (cinco) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal de 03.08.2019, aplicando-se a seguinte regra:

Para determinação do número de ordem serão utilizados os algarismos das unidades simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios de cada extração da Loteria Federal, acima indicadas, lidos de cima para baixo.

Para determinação do número de série, serão utilizados os algarismos das dezenas simples do primeiro e segundo da extração indicada da Loteria Federal; se este número estiver entre 00 e 49, será ele mesmo; se for superior, dele deve ser subtraído 50 para determinar a série.

Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil:

1º prêmio

2

7

5

4

5

2º prêmio

4

9

3

9

4

3º prêmio

0

3

3

6

7

4º prêmio

8

1

7

8

3

5º prêmio

6

2

4

5

8

Serão considerados contemplados, com os prêmios acima, o portador do mesmo número de ordem e da série imediatamente anterior.

Exemplo: Serão contemplados: 1º - portador do Número da Sorte 49.54738; 2º - portador do Número da Sorte 48.54738.

Na hipótese de qualquer número de ordem, obtido conforme as regras aqui estabelecidas, não ter sido atribuído em qualquer uma das séries, será considerado contemplado o número de ordem distribuído imediatamente superior e, na falta deste, o número de ordem distribuído imediatamente inferior. Na hipótese de não haver números de ordem na série determinada, esta regra se aplicará na série imediatamente anterior.

Caso a extração da Loteria Federal deixe por qualquer motivo de ser realizada na data prevista, será utilizada a próxima extração dessa modalidade de loteria.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Não poderão participar da promoção os funcionários da empresa Promotora, bem como das agências envolvidas diretamente, da Promosorte Promoções e Merchandising Ltda. e das demais empresas envolvidas com esta promoção.

Quando da verificação do número sorteado, se constatado que o contemplado está incluído na relação das pessoas impedidas de participar, o prêmio correspondente será destinado a outro participante, de acordo com a regra prevista neste Regulamento.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

O ganhador será avisado da condição de contemplados por meio de ligação telefônica e/ou e-mail, de acordo com os dados que constarem no seu cadastro.

A empresa Promotora tentará 3 (três) vezes o contato com os contemplados considerando os dados informados na sua inscrição, por telefone e e-mail (não obrigatoriamente nesta ordem), com intervalos de 1 (um) dia entre uma e outra tentativa.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Para que o consumidor contemplado receba o prêmio a que faz jus, é imprescindível a apresentação da nota/cupom fiscal que gerou a contemplação, ou até mesmo todas, a critério da Promotora, conforme disposto neste item, bem como o envio digitalizado de seu CPF e RG para confirmação dos dados cadastrados.

Os prêmios serão entregues pela Promotora a cada contemplado, em até 30 (trinta) dias contados da data do sorteio, no endereço indicado por ele.

Neste momento, cada ganhador deverá apresentar cópia autenticada de seu CPF e RG, bem como firmar o Recibo de Entrega e Quitação do Prêmio.

Caso algum contemplado se recuse a apresentar os documentos elencados acima no prazo de 96 (noventa e seis) horas ou, ainda, os apresente de forma divergente do cadastro, ele será automaticamente desclassificado e o prêmio correspondente será destinado a outro participante, de acordo com a regra de aproximação prevista neste Regulamento.

Todos os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruí-los.

Na eventualidade de algum consumidor contemplado falecer, o prêmio será entregue a seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.

Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.

Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, tampouco distribuí-lo ou convertê-lo, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5°, do Decreto n° 70.951/72.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

A promoção será divulgada através de meios de mídia e comunicação, a critério da Promotora.

Os contemplados autorizam a empresa Promotora a utilizar o seu nome, imagem e som de voz, gratuitamente, para divulgação da presente promoção em jornais, revistas, cartazes, faixas, outdoors, televisão, rádio, telemidia, cinema, mala- direta, mídia exterior, materiais de ponto de venda, Internet, rede sociais, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de encerramento da promoção, em caráter irrevogável, irretratável e universal, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento pela Promotora ao contemplado.

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela empresa Promotora, e persistindo-as, submetidas à SECAP-MF e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas ao Órgão Autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes.

O regulamento completo desta promoção estará disponível no site www.promocaosorriso.com.br.

A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento.

A participação nesta promoção pressupõe a inclusão de consumidores regulares, pessoas físicas que adquirem os produtos para seu consumo próprio ou familiar; não estando previsto o abrigo, nas regras aqui previstas; i) de compras realizadas em distribuidores por pessoas jurídicas ou por pessoas físicas destinadas a revenda; ii) compras de grupos de pessoas, visando apenas concentrar participações, na ilusão de aumento de chances nos sorteios; iii) estabelecimentos que não estejam abertos ao público e cujas notas se destinam apenas a participação na promoção (vendas fictícias); iv) qualquer tipo de tentativa de burla ao objetivo da presente promoção, embora não citados aqui.

Visando a comprovação de regularidade, o consumidor deverá guardar consigo todas as notas/cupons fiscais dos produtos promocionados cadastrados. O consumidor sorteado poderá perder, a critério da Promotora, o direito ao prêmio se deixar de apresentar todas as notas/cupons fiscais sob seu CPF durante o período da promoção, inclusive aquelas que não corresponderem ao Número da Sorte sorteado.

Da mesma forma, não se admitirá, em hipótese nenhuma, participação advinda de Notas/Cupons Fiscais emitidos manualmente ou cujo horário de emissão seja anterior ou posterior ao horário de funcionamento do estabelecimento ou, ainda, cujo os dados não possam ser confirmados mediante a consulta aos órgãos governamentais.

Fica, ainda, esclarecido que não serão aceitas notas de estabelecimentos que não tenham operação comercial no endereço indicado no cupom fiscal; presumindo a Promotora que, vez que o estabelecimento está fechado no endereço indicado, esta venda é fictícia. Ao participante ficará o ônus de comprovação da validade da compra cadastrada.

Da mesma forma, não serão aceitas notas de estabelecimentos que não tem operação comercial destinada ao consumidor final, incluindo, mas não se limitando a, distribuidores de venda exclusiva a pessoas jurídicas.

Presume, ainda, a Promotora que as participações devam ser originadas de endereços (físicos ou lógicos) diferentes para consumidores diferentes; e a aglutinação de participações oriundas de endereços iguais presume a formação de alguma associação para participação, que eventualmente, possa estar vedada por este Regulamento e que, portanto, será investigada com mais rigor, para definir sua adesão a estas regras.

Fica, ainda, determinado que os documentos a serem apresentados pelos clientes, caso venham a ser solicitados pela Promotora, como, mas não se limitando a: documentação de identificação, comprovação de endereço, nota(s)/cupom(ns) fiscal(is) serão prioritariamente enviados por meio eletrônico, por imagem; mas que em caso de necessidade, serão coletados fisicamente pela Promotora. A recusa em apresentar documentos, ou a apresentação de documentos com sinais claros de adulteração ou sem condições de leitura ou verificação, ensejará a desclassificação do participante.

Os participantes serão excluídos automaticamente, ainda, da promoção, em caso de fraude comprovada, participação pela obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação pelo cadastramento de informações incorretas e/ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis, conforme critérios aqui estabelecidos; e as participações que tenham sido efetuadas por método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

Visando preservar a participação do consumidor que, isoladamente e de boa fé, compra os produtos para participar, a Promotora se reserva o direito de bloquear a participação, excluir os Números da sorte porventura atribuídos e impedir novos cadastramentos de consumidor para os quais se possa identificar que, formando um grupo, cadastram notas/cupons fiscais do mesmo ponto de venda (CNPJ), muitas vezes, mas não obrigatoriamente, com o mesmo endereço físico, o mesmo endereço de IP, o mesmo telefone ou o mesmo e-mail/domínio.

As participações que não preencherem as condições básicas da promoção, previstas neste Regulamento, não terão nenhuma validade e os participantes serão automaticamente desclassificados.

Os dados coletados dos participantes da promoção serão utilizados exclusivamente para viabilizar a participação e premiação dos participantes.

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço

https://scpc.sefel.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização 04.002562/2019

PROMOÇÃO ENCERRADA!
A PROMOÇÃO VOLTA VERÃO COM SORRISO ENCERROU ÀS 23:59 DO DIA 01/08/2019.
O SORTEIO FINAL OCORREU NO DIA 03/08/2019.